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Lucas Marques

Paraíso do Tocantins (TO)

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Artigo · ano passado

Como funciona o direito às férias?

As férias representam um direito crucial para todos os trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante este período de descanso. Os artigos 129 e 130 da CLT estabelecem as bases para...

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Artigo · há 2 anos

O autista tem direito de receber medicação gratuita?

O direito à saúde é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa e inclusiva. Para o autista, garantir o acesso gratuito à medicação é essencial para uma vida digna. Neste artigo, exploramos...

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Artigo · há 2 anos

Como entender sobre vícios em produto?

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras claras sobre a responsabilidade pelos vícios do produto. Deste modo, este texto explora esse tema fundamental para a proteção do...

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Recomendações

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Theo Guilherme Laufer

Artigo · há 3 anos

7 coisas que os bancos não podem fazer (parte 1)

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Escolhemos 7 coisas que os bancos não podem fazer com o consumidor. Decidimos que 7 seriam suficientes para este artigo, não o tornando muito extenso. Cobrar empréstimo consignado sem autorização O...

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Theo Guilherme Laufer

Artigo · há 3 anos

7 coisas que os bancos não podem fazer (parte 2)

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Escolhemos 7 coisas que os bancos não podem fazer com o consumidor. Decidimos que 7 seriam suficientes para este artigo, não o tornando muito extenso. Para tanto, dividimos o artigo em duas partes,...

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Theo Guilherme Laufer

Artigo · há 3 anos

O que é uma relação de consumo?

Consumidor O conceito de consumidor, está na própria legislação, art. 2º, caput do CDC, vejamos: “Art. 2º, caput. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço...

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